A coordenação de políticas sociais é um problema de primeira ordem em Estados federativos, em que se buscam simultaneamente a descentralização de execução de políticas e a redução de desigualdades na oferta de direitos sociais. Este é um trabalho sobre as condicionantes municipais de implementação de uma política federal de educação, e tem como objeto de análise a política de tempo integral no ensino fundamental 1 a partir do programa Mais Educação entre os anos de 2011 e 2016.
Em quais condições os municípios brasileiros aderem ao programa federal Mais Educação e implementam a política de tempo integral no ensino fundamental 1? E quais são os arranjos institucionais feitos no município para a implementação do programa federal e do tempo integral nesta etapa de ensino? Essas são as principais perguntas deste trabalho. Para respondê-las, a pesquisa adota uma estratégia híbrida com a análise de dados quantitativos de variáveis educacionais de todos os municípios do país e também o estudo de caso da experiência de implementação do Mais Educação nos municípios paulistas de Campinas, Valinhos e Vinhedo, participantes do Comitê Metropolitano de Educação Integral da Região Metropolitana de Campinas.
Neste trabalho,
mostramos que a indução do programa federal foi mais efetiva entre municípios entre 10 mil e
100 mil habitantes, e entre os municípios com menor receita orçamentária per capita. O
trabalho aponta ainda que a ação da secretaria municipal de educação na criação de arranjos
locais para a implementação do programa e a colaboração entre cidades do mesmo território
são fatores determinantes para a adoção da política de tempo integral no ensino fundamental 1
no âmbito municipal.
Palavras-chave: políticas públicas; coordenação federativa; implementação; tempo integral;
Mais Educação; Brasil